A conselheira Susana Azevedo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), lançou no Pleno de quinta-feira, 11, o Boletim da Jurisprudência – documento com sínteses dos resultados dos julgamentos das sessões das Câmaras e do Plenário. A iniciativa foi desenvolvida pela Diretoria Jurídica da Corte.

O Boletim foi criado com o intuito de apresentar de forma simplificada e resumida os julgados da Corte a cada trimestre, como forma de oferecer uma melhor compreensão das decisões tomadas pelo órgão frente a importantes questões econômicas e sociais. 

“É importante para a população e nossos jurisdicionados entenderem de forma facilitada as decisões tomadas pelo TCE e esse documento ajudará bastante nisso. Inclusive, a utilização de linguagem simples e elementos que facilitem a compreensão dos nossos relatórios e documentos é uma recomendação da Atricon [Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil]”, afirma a conselheira Susana Azevedo.

A primeira edição do documento possui 30 processos, cinco acórdãos, um protocolo, suspensão de segurança, agravo em recurso especial e ação direta de inconstitucionalidade, julgados entre janeiro e março deste ano.

“A cada três meses faremos este recorte com os julgados de maior destaque no período para um entendimento mais facilitado e objetivo do público”, acrescenta a diretora jurídica do TCE, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.

O detalhamento no Boletim especifica qual o conselheiro relator da área, o tipo de decisão, as motivações e a natureza do julgamento, além de apontar eventual irregularidade.

O documento pode ser acessado na home do site oficial da Corte de Contas de Sergipe – www.tce.se.gov.br – clicando no menu “Boletins de Jurisprudência”. Dicom TCE