O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) estabeleceu prazo de 90 dias para que o Governo do Estado de Sergipe apresente um plano de ação voltado à estruturação e ampliação da rede de saúde mental de alta complexidade para crianças e adolescentes. A definição ocorreu durante audiência pública realizada na segunda-feira, 4, que reuniu representantes do sistema de Justiça, órgãos de controle, gestores públicos e especialistas.

O plano deverá contemplar, sobretudo, a criação e organização da oferta de serviços de internação infantojuvenil, atualmente inexistente no estado, além da articulação com municípios sergipanos de médio porte que possuem condições de implantar Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), mas que ainda não disponibilizam esse atendimento. Segundo o conselheiro José Carlos Felizola, coordenador da área da Primeira Infância no TCE/SE, a definição do prazo representa um esforço interinstitucional para compreender a dimensão do problema e buscar encaminhamentos efetivos. A audiência foi motivada por demandas apresentadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), diante do aumento expressivo de casos de adoecimento emocional entre crianças e adolescentes e da crescente judicialização para garantir acesso a tratamentos. 

Para a magistrada, o diagnóstico coletivo é o ponto de partida para a construção de soluções. 

O secretário de Estado da Saúde, Jardel Mitermayer, reconheceu os desafios e destacou a necessidade da atuação integrada. 

Papel orientador

O conselheiro José Carlos Felizola, reforçou, ainda, que, neste momento, a Corte de Contas atua como orientadora, de forma a contribuir para a melhoria da gestão, identificando entraves e construindo soluções em conjunto com os gestores. Caso as respostas não avancem, o Tribunal disporá de instrumentos de natureza sancionatória. Foto: Marcelle Cristinne (Dicom TCE)