A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 2, o delegado da Receita Federal em Sergipe, Edson Fiel Filho, acompanhado do delegado-adjunto, André Ricardo, e do auditor fiscal Nilson Lima. Na oportunidade, foi assegurada a adesão da Corte sergipana à campanha Destina Sergipe, que estimula pessoas físicas que declaram Imposto de Renda (IRPF) a contribuírem para os fundos de apoio à criança, ao adolescente e ao idoso, com até 6% do imposto a restituir ou a pagar.

A campanha visa conscientizar e estimular o cidadão sergipano a destinar parte de seu imposto de renda para patrocinar, por via de fundos municipais e estaduais, projetos públicos em favor de crianças, adolescentes e idosos. Atualmente, Sergipe dispõe de 38 fundos municipais e um estadual dos direitos das crianças e dos adolescentes e um fundo municipal e um estadual dos direitos dos idosos. 

Outro detalhe é que o valor pode ser dividido entre o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo dos Direitos do Idoso. A quantia será deduzida do imposto a pagar ou acrescido ao imposto a restituir.

A autorização é realizada no momento da declaração do IR no portal da Receita Federal. Para isso, o cidadão deve optar pelo modelo completo de declaração. Por meio da aba "Doações Diretamente na Declaração – ECA" e/ou "Doações Diretamente na Declaração – Idoso", indicar a intenção da destinação. Participaram ainda da reunião com os integrantes da Receita o diretor Técnico do TCE, Edson Brasil, e o diretor Administrativo e Financeiro, Augusto Fábio. 

O processo pode ser acompanhado pelo site www.destinar-se.com.br