O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) foi à tribuna do Senado, nesta quarta-feira, para reforçar sua posição contrária ao foro privilegiado. Para ele, o instrumento transformou-se em privilégio, que só aumenta a impunidade de ricos e poderosos. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar hoje a matéria, que restringe o foro especial por prerrogativa de função.

Para o senador, a expectativa é de que a Suprema Corte venha dar a resposta necessária à população. “É uma demanda antiga e legítima da sociedade, que não entende o motivo de permanecerem livres poderosos comprovadamente envolvidos até o pescoço em malfeitos”, defendeu.

Valadares destacou que o Senado fez o seu papel ao aprovar, em 2017, a Proposta de Emenda à Constituição 10, de 2013, que, com exceção dos chefes de poderes, acabava com a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função para julgamento de crime comum praticado por autoridade. O STF vai deliberar somente sobre casos ocorridos durante mandato e relacionados ao cargo de parlamentares. O senador lembrou que votou pelo fim do foro privilegiado nos crimes comuns, convicto de que assim o Brasil se iguala às nações mais democráticas e civilizadas do mundo, sem privilégios àqueles que exercem funções públicas.