As empresas que estão com dívidas por problemas de pagamento do ICMS podem cair na vala comum, sendo comparadas às empresas que praticam a sonegação fiscal. Para discutir acerca do assunto, o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, Laércio Oliveira, após ouvir a demanda do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Sergipe (Sincadise), buscou alternativas para o entendimento acerca da questão.

O promotor de justiça, Bruno Melo, foi convidado por Laércio Oliveira, para conversar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com os empresários do setor no estado. A reunião conteve a discussão sobre o precedente que está se abrindo, que promove a criminalização das empresas que se encontram em condição de inadimplência, com vias para pagamento do imposto. Já que a decisão do STF as coloca na mesma condição dos sonegadores fiscais, empresas que não efetuam o pagamento dos impostos propositalmente.

De acordo com Laércio Oliveira, as empresas devedoras do imposto, mas que agem na busca pelo pagamento da tributação declarada podem sofrer sanções indevidas, já que os impostos devidamente escriturados têm que ser pagos. Laércio destaca que as empresas querem pagar seus impostos, e não possuem o objetivo de sonegação. Participaram da reunião, representantes da Acese, Sescap, Assedis, Federação das Indústrias, Sindesp, Sicofase e CDL.