CONTINUIDADE DO PROJETO LIXÃO MAIS NÃO É TEMA DE REUNIÃO NO TCE COM NOVE PREFEITOS ELEITOS
A continuidade do Pacto de Preservação Ambiental do projeto “Lixão Mais Não” motivou reunião ocorrida nesta segunda-feira, 16, entre representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) e dos Ministérios Públicos de Contas (MPC) e do Estado (MPSE), com prefeitos eleitos dos municípios de Itabaianinha, Umbaúba, Lagarto, Poço Verde, Riachão do Dantas, Capela, Porto da Folha, Frei Paulo e São Miguel do Aleixo
Ocorrida na Corte de Contas, a reunião foi conduzida pela promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente do MPSE, Aldeleine Melhor Barbosa, juntamente com o procurador-geral do MPC, Eduardo Côrtes, com a participação da presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo, e do promotor de Justiça Sandro Costa.
“O objetivo da reunião de hoje foi dar conhecimento a todos os gestores de que vai ser necessário um planejamento e uma atuação para que nos próximos meses os contratos com a destinação correta dos resíduos continuem em vigor. E, com isso, não haja nenhuma perda de informação na transição. Então, os órgãos de controle: o Ministério Público de Contas, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas vão continuar monitorando, acompanhando as pesagens e verificando se, de fato, os resíduos estão sendo encaminhados para os aterros licenciados”, afirma Côrtes. Na ocasião, os futuros gestores se comprometeram em dar continuidade à implementação das ações previstas no Pacto, com a finalidade de erradicar definitivamente os lixões em Sergipe.