O Governo de Sergipe, por meio da Sejuc, oficializa nesta segunda-feira, 18, o encerramento definitivo das atividades operacionais da Unidade de Custódia Psiquiátrica, localizada no bairro América, em Aracaju.

O fechamento atende à determinação da 7ª Vara Criminal de Aracaju e cumpre as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 10.216/2001, pela Resolução nº 487/2023 do CNJ e pela Portaria nº 96/2024 do TJSE, que regulamentam a Política Antimanicomial.

Foto: Ascom Sejuc