O MPSE expediu a Recomendação nº 02/2026, que orienta as escolas das redes pública e particular a notificarem compulsoriamente casos suspeitos ou confirmados de violência doméstica e sexual. 

A medida visa reforçar a proteção de mulheres, crianças, adolescentes e idosos, estabelecendo procedimentos claros para a atuação das instituições de ensino diante de situações de vulnerabilidade.

Com informações do MPE