A Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria-Geral do Município, garantiu o recebimento de R$ 774.072,42 em Imposto Sobre Serviços após decisão judicial favorável em ação que envolvia o município do Rio de Janeiro. 

A Justiça reconheceu que o ISS era devido a Aracaju, uma vez que os serviços foram efetivamente executados em território aracajuano. O entendimento foi mantido após a análise dos recursos apresentados, assegurando ao município o direito ao crédito tributário.

Foto: Ronald Almeida/ Secom/PMA