O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) inicia nesta segunda-feira, 20, a fase de validação das avaliações dos portais de transparência dos órgãos públicos municipais e estaduais, cumprindo o cronograma do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP).

Nesta etapa, que segue até o dia 9 de agosto, a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional, vai validar todas as informações fornecidas pelos controladores internos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público e da Defensoria Pública, por meio do Sistema Avalia - ferramenta utilizada para autoavaliações.

Todas as informações referentes às atualizações da avaliação e o link de acesso ao Sistema foram enviadas pela Corte de Contas aos jurisdicionados por meio do Portal do Jurisdicionado.

"Essa avaliação é feita todos os anos e é importante para elevar a transparência pública em nosso estado, facilitar a execução do controle social e aumentar a confiança nas gestões", ressalta a presidente do TCE, conselheira Susana Azevedo.

Ao final dessa fase, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) fica responsável por dar prosseguimento às etapas seguintes, incluindo o resultado das avaliações e, ao final, o TCE concede o Selo de Qualidade em Transparência Pública àqueles órgãos que atenderem aos requisitos mínimos do PNTP.

O Programa tem como base as diretrizes impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Acesso à Informação e é uma iniciativa da Atricon, com os Tribunais de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e da União (TCU), e apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). (Dicom TCE)