Órgão deliberativo é responsável pela análise dos processos referentes a aberturas, alterações e baixas das empresas

 O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) é um órgão deliberativo que desempenha um papel fundamental na estrutura da autarquia, e consequentemente, nas funções que ela desempenha junto à sociedade. Ele é o responsável pela análise - deferimento ou indeferimento - dos processos referentes a aberturas, alterações e baixas das empresas dos tipos jurídicos: sociedade anônima, consórcio, cooperativa, além de processos ligados a transformações, incorporações, fusões e cisões empresariais, e recursos interpostos ao plenário.

 

Pela importância das funções que lhes são atribuídas, este órgão conta com quatro turmas (A, B, C e D), sendo que cada uma é composta por um procurador representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e três integrantes do vocalato.

 

Fazem parte do Colégio de Vogais a União; Federação das Indústrias de Sergipe (Fies); Federação do Comércio de Sergipe (Fecomércio); Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA-SE); Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRSE); Conselho Regional de Economia de Sergipe (Corecon-SE); Associação Comercial de Sergipe (Acese); Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE); Federação da Agricultura de Sergipe (Faese); e Governo do Estado.

 

O vocalato passa por mudanças em seu quadro a cada quatro anos, e neste contexto, nesta segunda-feira (08), a Junta Comercial deu posse aos novos membros que atuarão junto à Jucese no quadriênio 2019-2023.