Rateio nas contas: Gilmar protocola representação para averiguar ilegalidade em taxa cobrada pela Deso

04 de Agosto de 2017, 20:33

O deputado estadual Gilmar Carvalho protocolou uma representação junto à Promotoria de Defesa do Consumidor, no Ministério Público de Sergipe (MPE/SE), para averiguar se há ilegalidade na taxa de rateio cobrada pela Deso aos moradores de condomínios, referente ao consumo de água nas áreas comuns.

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A representação destaca que a Companhia de Saneamento está dividindo um valor, em tese de responsabilidade dos condomínios, e efetuando a cobrança de forma individual aos condôminos, sem qualquer previsão legal para tal.

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No texto, Gilmar ressalta que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) já considerou a cobrança ilegal em várias decisões.

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“Tendo em vista que taxa de rateio cobrada pela Deso pode ser incluída nas condutas abusivas praticadas contra o consumidor, protocolamos uma representação para que a Promotoria possa investigar o caso”, disse o deputado.

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Por Assessoria Parlamentar

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Foto: Jadilson Simões/Alese

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