Procon multa Sky por propaganda enganosa e prática abusiva

09 de Setembro de 2019, 15:29

O Procon-SP multou a operadora Sky por propaganda enganosa e infrações ao Código de Defesa do Consumidor. O valor da multa é de 2.938.318,67 reais, e ela será aplicada por processo administrativo.


Segundo a entidade, a infração ocorreu porque a Sky não informou aos consumidores em anúncios publicitários que a conversão do sinal analógico para digital do seu serviço de TV por assinatura seria em caráter temporário, e não permanente. O procuro em questão é o plano “Sky Livre”, que foi vendido de 2011 a 2015.


Na campanha, foram usados termos como “sem mensalidade”, “disponível em todo o Brasil” e “a parabólica digital da Sky”. A operadora oferecia a transmissão de canais digitais de emissoras como SBT, Globo, Band e Record.


O Procon entendeu que a Sky não ressaltou o caráter temporário da oferta, o que impediu a compreensão de condições de compra do serviço.


A operadora ainda é acusada de prática abusiva por ter cobrado, em 2018, taxas de licenciamento de software, ponto adicional e segurança de acesso, medidas proibidas pela Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações.


FONTE: EXAME.